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Câmara Municipal de Ribeira do Pombal

Banco de Leis
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LEI ORGÂNICALEI ORGÂNICA
069/2017INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL.
RESOLUÇÃO 001/2016REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - BA
49/2016Plano de carreira, cargos e salários dos Profissionais do Magistério do Município de Ribeira do Pombal – BA
LO 742/2019Fixa os limites para as modalidades de licitação no âmbito do município e dá outras providências.
LO 743/2019Institui o ensino da Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual da Bahia, e da Lei Orgânica Municipal de Ribeira do Pombal e dá outras providencias.
LO 744/2019Considera de Utilidade Pública a Associação Independente de Arte Marcial Chinesa.
LO 745/2019Acrescenta o Art. 2-A na Lei 700 de 23 de agosto de 2017, incluindo as vítimas de desastres naturais no rol de assistidos pelo Programa Habitacional.
LO 746/2019Declara patrimônio cultural imaterial do município de ribeira do pombal, os Grupos de Caretas do Distrito de Vila Rodrigues.
LO 747/2019 Denomina de Avenida Antônio Manoel dos Reis a Avenida principal no Povoado Boca da Mata neste Município.
LO 748/2019Altera o caput do art. 1º da Lei nº 407/2005, que disciplina o atendimento aos usuários da rede bancária do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências.
LC 078/2019Dispõe sore a regulamentação do novo piso salaral profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, adequando o vencimento base
LC 079/2019Altera o Art. 5º da Lei Complemenfar nº O3 de 26 de novembro de 2009 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providencias.
LC 080/2019Altera a Lei Complementar nº 002 de 21 de setembro de 2009 e dá outras providências.
LC 081/2019Dispõe sobre o número de vereadores da Câmara Municipal de Ribeira do pombal, nos termos do art. 24, § 2º, da Lei Orgânica e dá outras providências.
LC 082/2019Dispõe sobre a constituição de serviço de inspeção municipal e os procedimetos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
LC 083/2019Recompoem em 4,17 % os vencimentos dos servidores a que se reporta, de acordo com a Lei Complementar nº 05/2009 e dá outras providencias.
LC 084/2019Autoriza o Executivo de conceder reaustes de 4,17%aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei nº 752/2019Denomina de Rua Primavera a atual rua situada em frente ao Antigo Colégio Ednaldo Ribeiro Sales, no Povoado Boca da Mata neste município, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 085/2019Altera a Lei Complementar nº 045, de 26 de abril de 2016 (Estatuto da Guarda Municipal).