| LEI ORGÂNICA | LEI ORGÂNICA |
| 069/2017 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL. |
| RESOLUÇÃO 001/2016 | REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - BA |
| 49/2016 | Plano de carreira, cargos e salários dos Profissionais do Magistério do Município de Ribeira do Pombal – BA |
| LO 742/2019 | Fixa os limites para as modalidades de licitação no âmbito do município e dá outras providências. |
| LO 743/2019 | Institui o ensino da Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual da Bahia, e da Lei Orgânica Municipal de Ribeira do Pombal e dá outras providencias. |
| LO 744/2019 | Considera de Utilidade Pública a Associação Independente de Arte Marcial Chinesa. |
| LO 745/2019 | Acrescenta o Art. 2-A na Lei 700 de 23 de agosto de 2017, incluindo as vítimas de desastres naturais no rol de assistidos pelo Programa Habitacional. |
| LO 746/2019 | Declara patrimônio cultural imaterial do município de ribeira do pombal, os Grupos de Caretas do Distrito de Vila Rodrigues. |
| LO 747/2019 | Denomina de Avenida Antônio Manoel dos Reis a Avenida principal no Povoado Boca da Mata neste Município. |
| LO 748/2019 | Altera o caput do art. 1º da Lei nº 407/2005, que disciplina o atendimento aos usuários da rede bancária do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. |
| LC 078/2019 | Dispõe sore a regulamentação do novo piso salaral profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, adequando o vencimento base |
| LC 079/2019 | Altera o Art. 5º da Lei Complemenfar nº O3 de 26 de novembro de 2009 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providencias. |
| LC 080/2019 | Altera a Lei Complementar nº 002 de 21 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
| LC 081/2019 | Dispõe sobre o número de vereadores da Câmara Municipal de Ribeira do pombal, nos termos do art. 24, § 2º, da Lei Orgânica e dá outras providências. |
| LC 082/2019 | Dispõe sobre a constituição de serviço de inspeção municipal e os procedimetos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
| LC 083/2019 | Recompoem em 4,17 % os vencimentos dos servidores a que se reporta, de acordo com a Lei Complementar nº 05/2009 e dá outras providencias. |
| LC 084/2019 | Autoriza o Executivo de conceder reaustes de 4,17%aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. |
| Lei nº 752/2019 | Denomina de Rua Primavera a atual rua situada em frente ao Antigo Colégio Ednaldo Ribeiro Sales, no Povoado Boca da Mata neste município, e dá outras providências. |
| Lei Complementar nº 085/2019 | Altera a Lei Complementar nº 045, de 26 de abril de 2016 (Estatuto da Guarda Municipal). |